Se um Defensor Público do Estado de Mato Grosso deixa de promover uma ação por considerá-la incabível ou sem probabilidade de êxito, ele A) não comete violação a dever funcional algum, porque o Defensor Público tem independência funcional e a prerrogativa de não ser constrangido a agir em desacordo com a sua consciência ético-profissional. B) comete violação a dever funcional, se não solicitar autorização prévia ao Defensor Público Geral. C) comete violação a dever funcional, se não obtiver a concordância prévia do usuário do serviço da Defensoria, que tinha interesse no ajuizamento da ação. D) pode ser obrigado pelo Defensor Público Geral, que é o chefe da instituição, a ajuizar a ação. E) não comete violação a dever funcional algum, porque o Defensor Público tem autonomia funcional em relação ao Defensor Público Geral.

A) não comete violação a dever funcional algum, porque o Defensor Público tem independência funcional e a prerrogativa de não ser constrangido a agir em desacordo com a sua consciência ético-profissional.

Questões Princípios Normas e Atribuições Institucionais

Se um Defensor Público do Estado de Mato Grosso deixa de promover uma ação por consider...

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1Q11670 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, DPE MT, FCC

Se um Defensor Público do Estado de Mato Grosso deixa de promover uma ação por considerá-la incabível ou sem probabilidade de êxito, ele

✂️ a) não comete violação a dever funcional algum, porque o Defensor Público tem independência funcional e a prerrogativa de não ser constrangido a agir em desacordo com a sua consciência ético-profissional.
✂️ b) comete violação a dever funcional, se não solicitar autorização prévia ao Defensor Público Geral.
✂️ c) comete violação a dever funcional, se não obtiver a concordância prévia do usuário do serviço da Defensoria, que tinha interesse no ajuizamento da ação.
✂️ d) pode ser obrigado pelo Defensor Público Geral, que é o chefe da instituição, a ajuizar a ação.
✂️ e) não comete violação a dever funcional algum, porque o Defensor Público tem autonomia funcional em relação ao Defensor Público Geral.