A respeito da concessão de serviço público, pode-se afirmar que...

Questão de Direito Administrativo da banca VUNESP aplicada no concurso MPE SP (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q116722•
Direito Administrativo•
Serviços Públicos•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

A respeito da concessão de serviço público, pode-se afirmar que

não admite em seu contrato a presença de cláusulas exorbitantes.

o concessionário pode ser tanto o particular quanto entidade pública ou empresa sob seu controle acionário.

pode ser concedida por prazo determinado ou indeterminado.

veda a aplicação unilateral de penalidades ao concessionário.

uma vez assinado o contrato de concessão, o poder público perde a titularidade do serviço concedido.

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Serviços Públicos•
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Direito Administrativo•
Serviços Públicos•
FGV•
2019

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Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

O edital poderá prever, em favor da concessionária, outras fontes de receita além daquela oriunda do pedágio; a renda adicional deve favorecer a modicidade tarifária, reduzindo a tarifa paga pelos usuários.

Um grande investidor (pessoa física) pode ser contratado pelo poder concedente, caso demonstre capacidade de realização das obras.

A concessão pode ser feita mediante licitação na modalidade tomada de preços, caso as obras necessárias estejam orçadas em até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

O poder concedente não poderá exigir no edital garantias do concessionário de que realizará as obras a contento, dado que a essência do contrato de concessão é a delegação de serviço público.

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