A respeito da encampação nos contratos de concessão de serviço público, é corre...

✂️ a) é medida facultativa da concessionária.

✂️ b) deve ser precedida de lei autorizativa específica e de pagamento da indenização.

✂️ c) não é permitida por lei.

✂️ d) é medida impositiva do poder concedente após o término da concessão.

✂️ e) ocorre durante a concessão, por motivo de interesse público, sem direito à indenização.

Responda: A respeito da encampação nos contratos de concessão de serviço público, é correto afirmar que