Questões Legislação Estadual

Considerando as assertivas abaixo: I. A nomeação, segundo a Lei 16.024/2008,...

Responda: Considerando as assertivas abaixo: I. A nomeação, segundo a Lei 16.024/2008, é o chamamento para a posse e para a entrada no exercício das atribuições do cargo público; e, a posse o ato ...


1Q117021 | Legislação Estadual, Analista de Sistemas, TJ PR, TJ PR

Considerando as assertivas abaixo:

I. A nomeação, segundo a Lei 16.024/2008, é o chamamento para a posse e para a entrada no exercício das atribuições do cargo público; e, a posse o ato expresso de aceitação das atribuições, dos deveres e das responsabilidades do cargo, formalizado com a assinatura do termo pelo empossado e pela autoridade competente.
II. A posse, após a nomeação do funcionário, deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trint

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