A respeito da responsabilidade Civil do Estado, assinale a alternativa correta.

Responda: A respeito da responsabilidade Civil do Estado, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O Estado não possui personalidade jurídica e, portanto, a responsabilidade civil deve recair, exclusivamente, sobre seus agentes.
✂️ b) No Brasil, a Responsabilidade Civil do Estado é, como regra, subjetiva.
✂️ c) De acordo com a Teoria do Risco Administrativo, a culpa exclusiva da vítima exclui a responsabilidade do Estado.
✂️ d) A Teoria do Risco Integral não tem aplicabilidade no Brasil.
✂️ e) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos não responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.