Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado

Quando a administração pública confere ao particular o uso privativo de bem público ...

Responda: Quando a administração pública confere ao particular o uso privativo de bem público sob a forma de concessão, ela poderá fazê-lo gratuitamente, mas será intuitu personae.

1Q117085 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Analista de Saneamento Advogado, EMBASA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação à responsabilidade civil do Estado, às formas de
utilização dos bens públicos e à administração indireta, julgue os
itens a seguir.

Quando a administração pública confere ao particular o uso privativo de bem público sob a forma de concessão, ela poderá fazê-lo gratuitamente, mas será intuitu personae.

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