Na concessãode serviços públicos, o poderconcedente, que corresponde aos vários ...

Questão de Direito Administrativo da banca IBFC aplicada no concurso MPE SP (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q117646•
Direito Administrativo•
Serviços Públicos•
IBFC•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Na concessãode serviços públicos, o poderconcedente, que corresponde aos vários entes estatais (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), transfere à pessoa jurídica ou consórcio de empresas:

A utilização privativa de bem público.

A titularidade e a execução de serviços públicos.

Os bens necessários à prestação de serviços públicos.

Apenas a titularidade dos serviços públicos, mas não a sua execução.

Apenas a execução de serviços públicos e continua com a titularidade.

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Serviços Públicos•
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Serviços Públicos•
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Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

O edital poderá prever, em favor da concessionária, outras fontes de receita além daquela oriunda do pedágio; a renda adicional deve favorecer a modicidade tarifária, reduzindo a tarifa paga pelos usuários.

Um grande investidor (pessoa física) pode ser contratado pelo poder concedente, caso demonstre capacidade de realização das obras.

A concessão pode ser feita mediante licitação na modalidade tomada de preços, caso as obras necessárias estejam orçadas em até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

O poder concedente não poderá exigir no edital garantias do concessionário de que realizará as obras a contento, dado que a essência do contrato de concessão é a delegação de serviço público.

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