As autarquias foram instituídas no contexto de descentralização das atividade...

Palavra derivada do grego “autos- arkle”,que significa autonomia, levado para a linguagem jurídica, necessariamente ao Direito Administrativo, definido como entidades administrativas que detém autonomia, criada por meio de lei específica possuindo personalidade jurídica de direito público interno, possuindo patrimônio próprio e com atribuições estatais.

“Autarquia – o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.”

As autarquias possuem imunidade tributária, no que se refere aos impostos sobre patrimônio, renda e serviços vinculados as suas atividades essenciais. Estende-se também aos benefícios referentes a Fazenda Pública, estando submetidos ao regimento da entidade que a pertença.

Podemos observar também que as autarquias são criadas por lei, tem patrimônio formado por recursos próprios e sua organização interna pode se der através de decretos, originados do Poder Executivo, assim como por portarias , regimentos ou regulamentos internos, atuando no campo administrativo