Independe de outorga pelo poder público o uso de recursos hídricos para a satisf...

Questão de Legislação Estadual da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso EMBASA (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q117680•
Legislação Estadual•
Recursos hídricos•
CESPE CEBRASPE•
EMBASA•
Analista de Saneamento

A respeito da outorga de direitos de uso de recursos hídricos, julgue
os itens seguintes.

Independe de outorga pelo poder público o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural ou urbano.