Questões Direito Administrativo
O servidor que responder a processo disciplinar só pode ser exonerado a pedido ou apose...
Responda: O servidor que responder a processo disciplinar só pode ser exonerado a pedido ou aposentado voluntariamente depois de encerrado o processo e cumprida a penalidade, caso seja aplicada.
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Por Ricardo Ric em 31/12/1969 21:00:00
Lei 8.112/90.
Art. 172. O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.
Art. 172. O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.
Por HAMILTON FRANCISCO DE SOUZA em 31/12/1969 21:00:00
A Lei 8.112/90 reza que o servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada (art. 172, caput).
Por Rafael Bilac Bertoli em 31/12/1969 21:00:00
Correta. lETRA DA LEI "Art. 172. O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.
Parágrafo único. Ocorrida a exoneração de que trata o parágrafo único., inciso I do art. 34, o ato será convertido em demissão, se for o caso."
Parágrafo único. Ocorrida a exoneração de que trata o parágrafo único., inciso I do art. 34, o ato será convertido em demissão, se for o caso."
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