A respeito do processo e do procedimento judicial previstos, expressamente, na Lei de Licitações e Contratos (Lei n 8.666/93), é correto afirmar que A) na hipótese de a notícia do crime ser constatada nos autos do processo judicial, o juiz remeterá cópias e documentos pertinentes para o Delegado de Polícia e determinará a instauração do competente inquérito policial. B) ouvidas as testemunhas da acusação e da defesa e praticadas as diligências instrutórias deferidas ou ordenadas pelo juiz, os autos serão imediatamente remetidos à conclusão para a sentença. C) qualquer pessoa tem competência para provocar, para os efeitos dessa Lei, a iniciativa do Poder Judiciário, fornecendo-lhe informações sobre o fato e sua autoria, bem como as circunstâncias em que se deu a ocorrência. D) os crimes definidos nessa Lei são de ação penal pública incondicionada, cabendo ao Ministério Público promovê-la. E) se a denúncia ao Ministério Público foi feita por comunicação verbal, o Promotor mandará o denunciante retornar posteriormente com a denúncia por escrito.

D) os crimes definidos nessa Lei são de ação penal pública incondicionada, cabendo ao Ministério Público promovê-la.

A respeito do processo e do procedimento judicial previstos, expressamente, na Lei d...

A respeito do processo e do procedimento judicial previstos, expressamente, na Lei de Licitações e Contratos (Lei n 8.666/93), é correto afirmar que

✂️ a) na hipótese de a notícia do crime ser constatada nos autos do processo judicial, o juiz remeterá cópias e documentos pertinentes para o Delegado de Polícia e determinará a instauração do competente inquérito policial.
✂️ b) ouvidas as testemunhas da acusação e da defesa e praticadas as diligências instrutórias deferidas ou ordenadas pelo juiz, os autos serão imediatamente remetidos à conclusão para a sentença.
✂️ c) qualquer pessoa tem competência para provocar, para os efeitos dessa Lei, a iniciativa do Poder Judiciário, fornecendo-lhe informações sobre o fato e sua autoria, bem como as circunstâncias em que se deu a ocorrência.
✂️ d) os crimes definidos nessa Lei são de ação penal pública incondicionada, cabendo ao Ministério Público promovê-la.
✂️ e) se a denúncia ao Ministério Público foi feita por comunicação verbal, o Promotor mandará o denunciante retornar posteriormente com a denúncia por escrito.