A Corte Interamericana de Direitos Humanos é uma instituiçãojudicial autônoma cujo objetivo é aplicar e interpretara Convenção Americana, exercendo, dentre outras, afunção contenciosa, na qual se encontra a resolução decasos contenciosos e o mecanismo de supervisão desentenças. Para que um caso possa ser submetido àdecisão da Corte, é necessário que ele seja apresentado A) por um dos Estados-Parte ou pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. B) pelo próprio interessado ou por uma entidade internacional de direitos humanos devidamente reconhecida como tal pela Corte. C) por um Estado-Nação, integrante ou não do Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos. D) pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ou por entidade de direitos humanos sediada no país onde o caso ocorreu. E) por um dos Estados-Parte, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ou pelo interessado ou seus sucessores.

A) por um dos Estados-Parte ou pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos é uma instituiçãojudicial a...

A Corte Interamericana de Direitos Humanos é uma instituição

judicial autônoma cujo objetivo é aplicar e interpretar

a Convenção Americana, exercendo, dentre outras, a

função contenciosa, na qual se encontra a resolução de

casos contenciosos e o mecanismo de supervisão de

sentenças. Para que um caso possa ser submetido à

decisão da Corte, é necessário que ele seja apresentado

✂️ a)
por um dos Estados-Parte ou pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
✂️ b)
pelo próprio interessado ou por uma entidade internacional de direitos humanos devidamente reconhecida como tal pela Corte.
✂️ c)
por um Estado-Nação, integrante ou não do Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos.
✂️ d)
pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ou por entidade de direitos humanos sediada no país onde o caso ocorreu.
✂️ e)
por um dos Estados-Parte, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ou pelo interessado ou seus sucessores.