Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, havendo a invalidação de ato demissional de servidor público, ocorrerá: A) a inclusão em lista de disponibilidade para futuro aproveitamento quando houver vaga. B) a reintegração em sistema especial de classificação de cargos fora da carreira originária do servidor C) caso extinto o cargo anteriormente ocupado, o servidor será reintegrado em outro de vencimento equivalente, observada sua habilitação profissional. D) caso o cargo anteriormente ocupado pelo servidor demitido esteja provido, será aguardada a aposentadoria do ocupante atual. E) a reintegração não implica ressarcimento de valores atrasados na via administrativa, mas somente por ordem judicial.

C) caso extinto o cargo anteriormente ocupado, o servidor será reintegrado em outro de vencimento equivalente, observada sua habilitação profissional.

Questões Direito Administrativo Estatuto dos funcionários públicos civis do estado

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, havendo ...

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1Q118279 | Direito Administrativo, Estatuto dos funcionários públicos civis do estado, Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, PROCON RJ, CEPERJ

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, havendo a invalidação de ato demissional de servidor público, ocorrerá:

✂️ a) a inclusão em lista de disponibilidade para futuro aproveitamento quando houver vaga.
✂️ b) a reintegração em sistema especial de classificação de cargos fora da carreira originária do servidor
✂️ c) caso extinto o cargo anteriormente ocupado, o servidor será reintegrado em outro de vencimento equivalente, observada sua habilitação profissional.
✂️ d) caso o cargo anteriormente ocupado pelo servidor demitido esteja provido, será aguardada a aposentadoria do ocupante atual.
✂️ e) a reintegração não implica ressarcimento de valores atrasados na via administrativa, mas somente por ordem judicial.