A Política Nacional do Meio Ambiente visará...

Questão de Direito Ambiental da banca VUNESP aplicada no concurso MPE SP (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q118415•
Direito Ambiental•
Política Nacional de Meio Ambiente•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

A Política Nacional do Meio Ambiente visará

a definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses municipais.

o uso de tecnologias mitigadoras no manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais quando autorizadas por lei.

a orientação somente das atividades empresariais públicas que serão exercidas em consonância com as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.

ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

o fomento do desenvolvimento econômico, com observância nos casos estabelecidos em lei complementar, da preservação da qualidade do meio ambiente.

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