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A Política Nacional do Meio Ambiente visará

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Q118415 | Direito Ambiental, Política Nacional de Meio Ambiente, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

A Política Nacional do Meio Ambiente visará

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)

A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/1981, tem como objetivo principal a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

Dentre os seus objetivos, destacam-se o estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais, conforme mencionado na opção correta (d).

Portanto, a Política Nacional do Meio Ambiente não se restringe apenas à definição de áreas prioritárias de ação governamental, ao uso de tecnologias mitigadoras, à orientação das atividades empresariais públicas ou ao fomento do desenvolvimento econômico, como mencionado nas demais opções.
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