Questões Legislação Estadual Saneamento Básico
Na fixação dos valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos, devem ser ob...
Responda: Na fixação dos valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos, devem ser observados, nos lançamentos de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, o volume lançado e seu regime de v...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O princípio do poluidor-pagador determina que os custos relacionados à prevenção e combate à poluição, bem como à reparação dos danos ambientais, devem ser suportados por aquele que polui. Já o princípio do usuário-pagador estabelece que a utilização de um recurso natural, como a água, por uma pessoa ou comunidade, deve gerar uma contraprestação financeira para a coletividade.
No caso da cobrança pelo uso da água no Brasil, a fixação dos valores a serem cobrados deve considerar diversos fatores, como o volume lançado de esgotos e resíduos líquidos ou gasosos, seu regime de variação e as características físico-químicas, biológicas e de toxicidade do afluente. Portanto, a afirmação apresentada na questão está correta.
A legislação brasileira que trata sobre a cobrança pelo uso da água é a Lei nº 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
O princípio do poluidor-pagador determina que os custos relacionados à prevenção e combate à poluição, bem como à reparação dos danos ambientais, devem ser suportados por aquele que polui. Já o princípio do usuário-pagador estabelece que a utilização de um recurso natural, como a água, por uma pessoa ou comunidade, deve gerar uma contraprestação financeira para a coletividade.
No caso da cobrança pelo uso da água no Brasil, a fixação dos valores a serem cobrados deve considerar diversos fatores, como o volume lançado de esgotos e resíduos líquidos ou gasosos, seu regime de variação e as características físico-químicas, biológicas e de toxicidade do afluente. Portanto, a afirmação apresentada na questão está correta.
A legislação brasileira que trata sobre a cobrança pelo uso da água é a Lei nº 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
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