Questões Direito Administrativo Princípios da Administração Pública
De acordo com o princípio da autotutela, a administração pública pode exercer o cont...
Responda: De acordo com o princípio da autotutela, a administração pública pode exercer o controle sobre seus próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoport...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O princípio da autotutela realmente permite que a administração pública controle seus próprios atos. Isso significa que ela pode anular atos que sejam ilegais (ou seja, que não estejam de acordo com a lei) e também pode revogar atos que, embora legais, sejam considerados inconvenientes ou inoportunos para a administração. Então, a afirmação está correta.
O princípio da autotutela realmente permite que a administração pública controle seus próprios atos. Isso significa que ela pode anular atos que sejam ilegais (ou seja, que não estejam de acordo com a lei) e também pode revogar atos que, embora legais, sejam considerados inconvenientes ou inoportunos para a administração. Então, a afirmação está correta.
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