Sobre o Mandado de Segurança Coletivo, é correto afirmar que A) pode ser impetrado para defesa de interesses difusos. B) seu manejo não induz litispendência para as ações individuais e a coisa julgada nele formada atinge a todos, indistintamente. C) a liminar só poderá ser concedida após audiência com o representante judicial da pessoa jurídica de direito público demandada, que deverá se manifestar em 72 horas. D) a liminar poderá ser concedida no despacho inicial, independentemente da oitiva do representante da pessoa jurídica de direito público que compõe o polo passivo. E) podem compor o polo ativo tão-somente organizações sindicais e entidades de classe ou associações legalmente constituídas há mais de 2 (dois) anos.

C) a liminar só poderá ser concedida após audiência com o representante judicial da pessoa jurídica de direito público demandada, que deverá se manifestar em 72 horas.

Questões Direitos Difusos e Coletivos Mandado de Segurança

Sobre o Mandado de Segurança Coletivo, é correto afirmar que

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1Q118892 | Direitos Difusos e Coletivos, Mandado de Segurança, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Sobre o Mandado de Segurança Coletivo, é correto afirmar que

✂️ a) pode ser impetrado para defesa de interesses difusos.
✂️ b) seu manejo não induz litispendência para as ações individuais e a coisa julgada nele formada atinge a todos, indistintamente.
✂️ c) a liminar só poderá ser concedida após audiência com o representante judicial da pessoa jurídica de direito público demandada, que deverá se manifestar em 72 horas.
✂️ d) a liminar poderá ser concedida no despacho inicial, independentemente da oitiva do representante da pessoa jurídica de direito público que compõe o polo passivo.
✂️ e) podem compor o polo ativo tão-somente organizações sindicais e entidades de classe ou associações legalmente constituídas há mais de 2 (dois) anos.