Assinale a alternativa correta quanto ao depoimento de testemunha por carta precatória, disciplinado pelo artigo 222 do Código de Processo Penal. A) Há vedação legal à colheita do depoimento testemunhal deprecado, por meio de videoconferência. B) A expedição da carta precatória suspende a instrução criminal. C) Se intimada, por carta precatória, a testemunha que morar fora da jurisdição do juiz, deverá comparecer para sua oitiva, pelo Juízo Deprecante, sob pena de condução coercitiva. D) Anotado prazo razoável para o cumprimento, o seu decurso permite a realização do julgamento, mas, a todo tempo, a carta precatória, uma vez devolvida, será junta aos autos. E) Desnecessária a intimação das partes, da expedição da carta precatória, por se tratar de ato ordinatório.

D) Anotado prazo razoável para o cumprimento, o seu decurso permite a realização do julgamento, mas, a todo tempo, a carta precatória, uma vez devolvida, será junta aos autos.

Questões Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta quanto ao depoimento de testemunha por carta precatór...

Responda: Assinale a alternativa correta quanto ao depoimento de testemunha por carta precatória, disciplinado pelo artigo 222 do Código de Processo Penal.

1Q118934 | Direito Processual Penal, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta quanto ao depoimento de testemunha por carta precatória, disciplinado pelo artigo 222 do Código de Processo Penal.

✂️ a) Há vedação legal à colheita do depoimento testemunhal deprecado, por meio de videoconferência.
✂️ b) A expedição da carta precatória suspende a instrução criminal.
✂️ c) Se intimada, por carta precatória, a testemunha que morar fora da jurisdição do juiz, deverá comparecer para sua oitiva, pelo Juízo Deprecante, sob pena de condução coercitiva.
✂️ d) Anotado prazo razoável para o cumprimento, o seu decurso permite a realização do julgamento, mas, a todo tempo, a carta precatória, uma vez devolvida, será junta aos autos.
✂️ e) Desnecessária a intimação das partes, da expedição da carta precatória, por se tratar de ato ordinatório.