Em relação à licença à gestante e à adotante, o statuto dos Servidores Públicos ...

Questão de Legislação Estadual da banca FGV aplicada no concurso TJ BA (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q11897•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual da Bahia•
FGV•
TJ BA•
Analista Judiciário

Em relação à licença à gestante e à adotante, o statuto dos Servidores Públicos ivis do stado da ahia estabelece que:

à servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança de até 1 (um) ano de idade serão concedidos 3 (trinta) dias de licença;

pelo nascimento ou adoção de filho, o servidor terá direito à licença-paternidade de 20 (vinte) dias consecutivos;

no caso de aborto não criminoso, atestado por médico oficial, a servidora terá direito a 3 (trinta) dias de repouso;

no caso de natimorto, decorridos (cinco) dias do evento, a servidora será submetida a exame médico e, se julgada apta, reassumirá o exercício;

à servidora gestante será concedida, mediante atestado médico, licença por (noventa) dias consecutivos.

Questões Relacionadas

Q23126•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual da Bahia•
FGV•
AL BA•
Assessoria Legislativa

Sobre o regime disciplinar do servidor público estadual, o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia estabelece as seguintes disposições, à exceção de uma. Assinale-a.

É dever do servidor cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

Ao servidor é proibido ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

As responsabilidades civil, penal e administrativa não poderão cumular-se, sendo dependentes entre si.

São penalidades disciplinares: advertência, suspensão, demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

Q11241•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual da Bahia•
FESMIP BA•
MPE BA•
Assistente Administrativo

Os prazos relativos ao estágio probatório de servidor público civil do Estado da Bahia, nomeado para cargo de provimento permanente, e de estabilidade econômica do servidor público civil do Estado da Bahia, nos termos da Lei Estadual 6.677/94, são, respectivamente, de

dois anos e cinco anos.

dois anos e dez anos.

dois anos e quinze anos.

três anos e cinco anos.

três anos e dez anos.

Q19538•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual da Bahia•
FGV•
AL BA•
Auditor

A Lei Estadual nº 8.971/2004 dispõe sobre o plano de carreira, cargos, vencimentos básicos e o quadro de pessoal dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Para os efeitos dessa Lei,

I. Carreira é a evolução em cargo na mesma categoria funcional, de acordo com o merecimento e a antiguidade do servidor;
II. Categoria Funcional é a posição estabelecida para o ocupante do cargo dentro da respectiva classe, de acordo com os critérios de ingresso, enquadramento e promoção;
III. Quadro de pessoal é o conjunto de cargos ordenados segundo os diversos grupos ocupacionais e as categorias funcionais correspondentes.

Assinale:

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

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