No tocante ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado da Paraíba ? MP-PROCON, é correto afirmar que A) a Junta Recursal deste Programa será composta pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor, que a residirá, e por cinco Membros do Ministério Público do Estado da Paraíba. B) a sua Diretoria-Geral fica subordinada diretamente ao Procurador-Geral de Justiça e será composta por Diretor-Geral e Vice-Diretor-Geral, nomeados pelo Conselho Superior do Ministério Público. C) a Diretoria Regional do Programa, possui sede em Campina Grande, e é exercida por Promotor de Justi- ça de Defesa do Consumidor de Campina Grande, cujas atribuições atinentes ao MP-PROCON compreenderão, dentre outros, os Municípios de Esperança,Ingá, Queimadas, Alagoa Nova e Serra Branca. D) incluindo o mandato de Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor, os mandatos dos Membros titular e suplente da Junta Recursal do referido Programa serão de dois anos. E) a Junta Recursal do Programa reunir-se-á obrigatoriamente três vezes por semana e sempre que convocada por seu Presidente ou por solicitação da maioria de seus membros, sendo que as suas deliberações serão por maioria absoluta.

C) a Diretoria Regional do Programa, possui sede em Campina Grande, e é exercida por Promotor de Justi- ça de Defesa do Consumidor de Campina Grande, cujas atribuições atinentes ao MP-PROCON compreenderão, dentre outros, os Municípios de Esperança,Ingá, Queimadas, Alagoa Nova e Serra Branca.

Questões Legislação Estadual

No tocante ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do E...

Responda: No tocante ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado da Paraíba ? MP-PROCON, é correto afirmar que

1Q119072 | Legislação Estadual, Analista de Sistemas, MPE PB, FCC

Texto associado.

Atenção: Responda às questões de números 11 a 15 de acordo com a Lei Complementar no 97/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba).

No tocante ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado da Paraíba ? MP-PROCON, é correto afirmar que

✂️ a) a Junta Recursal deste Programa será composta pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor, que a residirá, e por cinco Membros do Ministério Público do Estado da Paraíba.
✂️ b) a sua Diretoria-Geral fica subordinada diretamente ao Procurador-Geral de Justiça e será composta por Diretor-Geral e Vice-Diretor-Geral, nomeados pelo Conselho Superior do Ministério Público.
✂️ c) a Diretoria Regional do Programa, possui sede em Campina Grande, e é exercida por Promotor de Justi- ça de Defesa do Consumidor de Campina Grande, cujas atribuições atinentes ao MP-PROCON compreenderão, dentre outros, os Municípios de Esperança,Ingá, Queimadas, Alagoa Nova e Serra Branca.
✂️ d) incluindo o mandato de Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor, os mandatos dos Membros titular e suplente da Junta Recursal do referido Programa serão de dois anos.
✂️ e) a Junta Recursal do Programa reunir-se-á obrigatoriamente três vezes por semana e sempre que convocada por seu Presidente ou por solicitação da maioria de seus membros, sendo que as suas deliberações serão por maioria absoluta.