O Estado W pretende alienar bem do seu patrimônio para obtenção de receita a ser aplicada em atividades de assistência social. Quanto à alienação dos bens públicos, devem concorrer autorização legislativa e: A) avaliação, e ser o bem de uso especial B) licitação, e ser o bem de uso comum C) publicidade, e ser o bem de uso comum D) licitação, e ser o bem dominical E) avaliação, e ser o bem de uso comum.

D) licitação, e ser o bem dominical

O Estado W pretende alienar bem do seu patrimônio para obtenção de receita a ser apl...

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