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Os seguintes bens podem ser oferecidos como garantia na modalidade penhor:
Os seguintes bens podem ser oferecidos como garantia na modalidade penhor: (I) joias e relógios; (II) imóveis; (III) aeronaves; (IV) navios. Assin...
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- Podem ser objeto de HIPOTECA e não PENHOR:
I - os IMÓVEIS e os acessórios dos imóveis conjuntamente com eles;
II - o domínio direto;
III - o domínio útil;
IV - as estradas de ferro;
V - os recursos naturais, independentemente do solo onde se acham;
VI - os NAVIOS;
VII - as AERONAVES;
VIII - o direito de uso especial para fins de moradia;
IX - o direito real de uso;
X - a propriedade superficiária - JOIAS, RELOGIOS E CANETAS VALE LEBRAR.