edivan silva
25/03/2015 • 08:11
A incapacidade relativa se situa entre a incapacidade absoluta e a capacidade civil plena. As pessoas maiores de 16 anos e menores de 18 que já atingiram discernimento intelectual que lhes possibilite atuação na ordem civil deve vir assistido por seus pais ou representantes legais.