A incapacidade relativa se situa entre a incapacidade absoluta e a capacidade civil plena. As pessoas maiores de 16 anos e menores de 18 que já atingiram discernimento intelectual que lhes possibilite atuação na ordem civil deve vir assistido por seus pais ou representantes legais.
Zabelê tem 17 (dezessete) anos de idade e pediu a seu pai a abertura de uma c...
Zabelê tem 17 (dezessete) anos de idade e pediu a seu pai a abertura de uma conta corrente bancária para depositar recursos. O pai concordou com o pedido do filho e procurou a instituição financeir...
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