Na assinatura de contrato pelo Banco X com sociedade empresária do tipo limitada foram emitidas pelo administrador da sociedade cinco notas promissórias, cada uma no valor de R$12.000,00 (doze mil reais), vinculadas ao cumprimento do contrato. Rosa de Lima, empregada do banco, recebeu o contrato e os títulos para conferência e verificou que em nenhum deles foi indicado o lugar de emissão. Ao consultar seu superior, recebeu a informação correta de que as notas promissórias são: A) nulas e deverão ser substituídas por outras onde conste expressamente o lugar de emissão; B) válidas, por se tratar de título de crédito causal vinculado a um contrato de mútuo de fins econômicos; C) válidas, pois na falta de indicação do lugar de emissão presume-se que esta se deu no domicílio do subscritor; D) nulas, porque deveria ter sido emitida cédula de crédito bancário para qualquer contrato bancário; E) nulas, porque não houve, pela sociedade, prestação de garantia real vinculada ao cumprimento do contrato.

C) válidas, pois na falta de indicação do lugar de emissão presume-se que esta se deu no domicílio do subscritor;

Na assinatura de contrato pelo Banco X com sociedade empresária do tipo limitada foram ...

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1Q11947 | Conhecimentos Bancários, Analista Bancário, BNB, FGV

Na assinatura de contrato pelo Banco X com sociedade empresária do tipo limitada foram emitidas pelo administrador da sociedade cinco notas promissórias, cada uma no valor de R$12.000,00 (doze mil reais), vinculadas ao cumprimento do contrato. Rosa de Lima, empregada do banco, recebeu o contrato e os títulos para conferência e verificou que em nenhum deles foi indicado o lugar de emissão. Ao consultar seu superior, recebeu a informação correta de que as notas promissórias são:

✂️ a) nulas e deverão ser substituídas por outras onde conste expressamente o lugar de emissão;
✂️ b) válidas, por se tratar de título de crédito causal vinculado a um contrato de mútuo de fins econômicos;
✂️ c) válidas, pois na falta de indicação do lugar de emissão presume-se que esta se deu no domicílio do subscritor;
✂️ d) nulas, porque deveria ter sido emitida cédula de crédito bancário para qualquer contrato bancário;
✂️ e) nulas, porque não houve, pela sociedade, prestação de garantia real vinculada ao cumprimento do contrato.

💬 Comentários

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Por Eduardo Rodrigues em 31/12/1969 21:00:00

Os requisitos extrínsecos essenciais da nota promissória estão expressos no artigo 54 do Decreto nº 2.044/08, que possui o seguinte teor:

ART. 54 - A nota promissória é uma promessa de pagamento e deve conter estes requisitos essenciais, lançados por extenso, no contexto :
I - a denominação de “nota promissória” ou termo correspondente, na língua em que for emitida ;
II - a soma de dinheiro a pagar;
III - o nome da pessoa a quem deve ser paga ;
IV - a assinatura do próprio punho do emitente ou do mandatário especial.

§ 1º - Presume-se ter o portador o mandato para inserir a data e lugar da emissão da nota promissória que não contiver estes requisitos.

§ 2º - Será pagável à vista a nota promissória que não indicar a época do vencimento. Será pagável no domicílio do emitente a nota promissória que não indicar o lugar do pagamento.

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