Sobre as vantagens pecuniárias, é correto afirmar: A) É permitida a gratificação à conta de recursos de fundo, convênio ou outra fonte diversa de dotação orçamentária de pessoal. B) As indenizações incorporam-se ao vencimento ou aos proventos para qualquer efeito. C) O servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, faz jus a ajuda de custo para compensar as despesas de instalação. D) O servidor faz jus a vinte diárias por mês nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo. E) A gratificação pela participação em órgão de deliberação coletiva é devida aos respectivos membros que exerçam ou não cargo ou função pública remunerada, por sessão a que comparecerem, até o limite mensal fixado em regulamento.

C) O servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, faz jus a ajuda de custo para compensar as despesas de instalação.

Questões Legislação Estadual Rio Grande do Norte Lei Complementar Estadual n122 1994

Sobre as vantagens pecuniárias, é correto afirmar:

Responda: Sobre as vantagens pecuniárias, é correto afirmar:

1Q119523 | Legislação Estadual, Rio Grande do Norte Lei Complementar Estadual n122 1994, Analista de Tecnologia da Informação, MPE RN, FCC

Texto associado.

As questões de números 19 e 20 referem-se à Lei Complementar Estadual no 122/94, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado.

Sobre as vantagens pecuniárias, é correto afirmar:

✂️ a) É permitida a gratificação à conta de recursos de fundo, convênio ou outra fonte diversa de dotação orçamentária de pessoal.
✂️ b) As indenizações incorporam-se ao vencimento ou aos proventos para qualquer efeito.
✂️ c) O servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, faz jus a ajuda de custo para compensar as despesas de instalação.
✂️ d) O servidor faz jus a vinte diárias por mês nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo.
✂️ e) A gratificação pela participação em órgão de deliberação coletiva é devida aos respectivos membros que exerçam ou não cargo ou função pública remunerada, por sessão a que comparecerem, até o limite mensal fixado em regulamento.