Questões Direito Administrativo
O ato que declara que uma construção provoca riscos à integridade física dos transeunte...
Responda: O ato que declara que uma construção provoca riscos à integridade física dos transeuntes deve ser classificado, quanto ao critério dos efeitos, como:
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Por Amauri Neves de Andrade em 31/12/1969 21:00:00
Atos Adm. quanto à formação: 1. Simples - Vontade de um órgão.
2. Complexos - Vontade de dois órgãos que se fundem e formam um só ato.
3. Compostos - Vontade de um órgão sujeito à verificação de outro.
Atos Adm. quanto aos EFEITOS:
1. Constitutivos - criam.
2. Desconstitutivos - extinguem.
3. Declaratórios - declaram.
4. Modificativos - modificam.
5. Alienativos - transferem.
6. Abdicativos - Renúncia
Atos Adm. quanto à retratabilidade:
Revogáveis
Irrevogáveis
Atos Adm. Quanto ao Objeto: Atos de Império - Dotados de Supremacia
Atos de Gestão - Gestão dos bens e serviços
Atos de Expediente - Atos de rotina, burocráticos
fonte:http://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questao/f0b7201d-4d
2. Complexos - Vontade de dois órgãos que se fundem e formam um só ato.
3. Compostos - Vontade de um órgão sujeito à verificação de outro.
Atos Adm. quanto aos EFEITOS:
1. Constitutivos - criam.
2. Desconstitutivos - extinguem.
3. Declaratórios - declaram.
4. Modificativos - modificam.
5. Alienativos - transferem.
6. Abdicativos - Renúncia
Atos Adm. quanto à retratabilidade:
Revogáveis
Irrevogáveis
Atos Adm. Quanto ao Objeto: Atos de Império - Dotados de Supremacia
Atos de Gestão - Gestão dos bens e serviços
Atos de Expediente - Atos de rotina, burocráticos
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