Questões Direito Administrativo Princípios dos Serviços Públicos
Nos dizeres de Hely Lopes Meirelles, "Direito Administrativo Brasileiro é o conjunto ha...
Responda: Nos dizeres de Hely Lopes Meirelles, "Direito Administrativo Brasileiro é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar ...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
O princípio mencionado na questão é o da Continuidade do Serviço Público. Este princípio está implícito na Constituição Federal do Brasil e é explicitamente tratado em diversas legislações infraconstitucionais e doutrinas de Direito Administrativo. Ele estabelece que os serviços públicos devem ser prestados de forma contínua e sem interrupções, garantindo assim a satisfação das necessidades essenciais da comunidade. Como mencionado no enunciado, serviços como saúde, segurança pública, justiça, transporte e combate a incêndios são exemplos clássicos de serviços que não podem ser interrompidos, refletindo a essencialidade e a continuidade que devem caracterizar a prestação dos serviços públicos.
O princípio mencionado na questão é o da Continuidade do Serviço Público. Este princípio está implícito na Constituição Federal do Brasil e é explicitamente tratado em diversas legislações infraconstitucionais e doutrinas de Direito Administrativo. Ele estabelece que os serviços públicos devem ser prestados de forma contínua e sem interrupções, garantindo assim a satisfação das necessidades essenciais da comunidade. Como mencionado no enunciado, serviços como saúde, segurança pública, justiça, transporte e combate a incêndios são exemplos clássicos de serviços que não podem ser interrompidos, refletindo a essencialidade e a continuidade que devem caracterizar a prestação dos serviços públicos.
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