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O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que alguns produtos e serviços são pr...
Responda: O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que alguns produtos e serviços são proibidos à crianças e adolescentes e para impedir acesso a tais, faz-se necessário uma vigilância orientada. Ne...
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Por Torres em 31/12/1969 21:00:00
Estatuto da Criança e Adolescente:
“Art. 250. Hospedar criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável ou sem autorização escrita destes, ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere:
Pena - multa de dez a cinqüenta salários de referência; em caso de reincidência, a autoridade judiciária poderá determinar o fechamento do estabelecimento por até quinze dias”.
“Art. 250. Hospedar criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável ou sem autorização escrita destes, ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere:
Pena - multa de dez a cinqüenta salários de referência; em caso de reincidência, a autoridade judiciária poderá determinar o fechamento do estabelecimento por até quinze dias”.
Por LEANDRO GOMES VALENTIM em 31/12/1969 21:00:00
hospedar não é vender
Por jeferson da silva dos santos em 31/12/1969 21:00:00
concordo com o amigo aí hospedar não é vender questão mal elaborada!
Por Daniele Cristina Castilho Santos em 31/12/1969 21:00:00
Hospedar se conjuga em venda pois ele esta te vendendo uma hospedagem, pois no final das contas você tem que pagar por ele.
Então isso se configura em venda.
Então isso se configura em venda.
Por Abinadabi Fróes em 31/12/1969 21:00:00
Nos termos do art. 250 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida a hospedagem de adolescentes (12 a 17 anos) desacompanhados dos pais/responsáveis ou sem autorização destes ou da autoridade judicial, portanto ESTA QUESTÃO TAMBÉM ESTÁ INCORRETA. A questão está pedindo para assinalar a opção CORRETA.
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