Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplic...

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente algumas medidas, analise-as: I. Advertência. II. Obrigação de reparar o dano. I...


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Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente algumas medidas, analise-as:

I. Advertência.
II. Obrigação de reparar o dano.
III. Prestação de serviços à comunidade.
IV. Liberdade assistida.
V. Inserção em regime de semi-liberdade.
VI. Internação em estabelecimento prisional comum.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):
Analisando...
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  • Torres
    Torres
    18/11/2013 • 20:44
    Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, após verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade (PSC); liberdade assistida (LA); inserção em regime de semiliberdade; e internação em estabelecimento EDUCACIONAL.
  • Fhillipi Oliveira Fernandes
    Fhillipi Oliveira Fernandes
    27/10/2014 • 15:58
    o ato infracional seria cometido por quem? porque se for por um adulto todas estão corretas e se por um adolesce somente a VI esta incorreta.
  • Abinadabi Fróes
    Abinadabi Fróes
    15/11/2014 • 00:50
    A questão já diz que a medida aplicar-se-á ao adolescente. Portanto, nos exatos termos do art. 112, incisos I a VI do ECA, leitura combinada com art. 16, §1º da lei 12.594/2012 (SINASE). Logo a assertiva correta é a letra "d".
  • Debora Santos
    Debora Santos
    17/01/2018 • 19:33
    Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

    I - advertência;

    II - obrigação de reparar o dano;

    III - prestação de serviços à comunidade;

    IV - liberdade assistida;

    V - inserção em regime de semi-liberdade;

    VI - internação em estabelecimento educacional; ( E NÃO ESTABELECIMENTO PRISIONAL COMUM)
  • Raquel Quadros
    Raquel Quadros
    16/03/2022 • 22:19
    Gostaria de saber onde diz lá
    Inserção de regime semiliberdade????
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