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Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adol...
Responda: Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente algumas medidas, analise-as: I. Advertência. II. Obrigação de reparar o dano. I...
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Por Torres em 31/12/1969 21:00:00
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, após verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade (PSC); liberdade assistida (LA); inserção em regime de semiliberdade; e internação em estabelecimento EDUCACIONAL.

Por Fhillipi Oliveira Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
o ato infracional seria cometido por quem? porque se for por um adulto todas estão corretas e se por um adolesce somente a VI esta incorreta.

Por Abinadabi Fróes em 31/12/1969 21:00:00
A questão já diz que a medida aplicar-se-á ao adolescente. Portanto, nos exatos termos do art. 112, incisos I a VI do ECA, leitura combinada com art. 16, §1º da lei 12.594/2012 (SINASE). Logo a assertiva correta é a letra "d".

Por Debora Santos em 31/12/1969 21:00:00
Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:
I - advertência;
II - obrigação de reparar o dano;
III - prestação de serviços à comunidade;
IV - liberdade assistida;
V - inserção em regime de semi-liberdade;
VI - internação em estabelecimento educacional; ( E NÃO ESTABELECIMENTO PRISIONAL COMUM)
I - advertência;
II - obrigação de reparar o dano;
III - prestação de serviços à comunidade;
IV - liberdade assistida;
V - inserção em regime de semi-liberdade;
VI - internação em estabelecimento educacional; ( E NÃO ESTABELECIMENTO PRISIONAL COMUM)

Por Raquel Quadros em 31/12/1969 21:00:00
Gostaria de saber onde diz lá
Inserção de regime semiliberdade????
Inserção de regime semiliberdade????
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