Questões Conhecimentos Específicos

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adol...

Responda: Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente algumas medidas, analise-as: I. Advertência. II. Obrigação de reparar o dano. I...


Q1215 | Conhecimentos Específicos, Guarda Municipal, Prefeitura de Cataguases MG, CONSULPLAN

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente algumas medidas, analise-as:

I. Advertência.
II. Obrigação de reparar o dano.
III. Prestação de serviços à comunidade.
IV. Liberdade assistida.
V. Inserção em regime de semi-liberdade.
VI. Internação em estabelecimento prisional comum.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):
Usuário
Por Torres em 18/11/2013 20:44:20
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, após verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade (PSC); liberdade assistida (LA); inserção em regime de semiliberdade; e internação em estabelecimento EDUCACIONAL.
Usuário
Por Fhillipi Oliveira Fernandes em 27/10/2014 15:58:17
o ato infracional seria cometido por quem? porque se for por um adulto todas estão corretas e se por um adolesce somente a VI esta incorreta.
Usuário
Por Abinadabi Fróes em 15/11/2014 00:50:10
A questão já diz que a medida aplicar-se-á ao adolescente. Portanto, nos exatos termos do art. 112, incisos I a VI do ECA, leitura combinada com art. 16, §1º da lei 12.594/2012 (SINASE). Logo a assertiva correta é a letra "d".
Usuário
Por Debora Santos em 17/01/2018 19:33:46
Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

I - advertência;

II - obrigação de reparar o dano;

III - prestação de serviços à comunidade;

IV - liberdade assistida;

V - inserção em regime de semi-liberdade;

VI - internação em estabelecimento educacional; ( E NÃO ESTABELECIMENTO PRISIONAL COMUM)
Usuário
Por Raquel Quadros em 16/03/2022 22:19:12
Gostaria de saber onde diz lá
Inserção de regime semiliberdade????
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