A Lei Orgânica Municipal de Cataguases, prevê que para fins de conservação...

Não é toda a bacia.

CONSTITUIÇAO DO MUNICIPIO DE CATAGUASES

...

Art. 229
Inciso VI diz: A bacia do Rio Pomba, DENTRO DO MUNICIPIO

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NÃO CONSTA FAZENDA DO ROCHEDO. QUESTÃO DEVE SER ANULADA.
O Município tomará, para fins de conservação:
I - A reserva do Parque Florestal de Cataguases;
II - A mata existente às margens do Romualdinho, nos Bairros Menezes e Thomé;
III - A matinha que circunda o Conjunto Habitacional João Paulo II;
IV - A matinha da Escola Estadual Manoel Inácio Peixoto;
V - A bacia do Ribeirão Meia Pataca;
VI - A bacia do Rio Pomba, dentro do Município;
VII - A bacia do Rio Novo, dentro do Município;
VIII - A bacia do Ribeirão Cágado, dentro do Município;
IX - A bacia do Ribeirão Passa Cinco;
X - A Serra da Neblina