A Lei 2.812/98 que Institui o Código Ambiental de Cataguases, sobre a fiscalizaç...

Questão de Conhecimentos Específicos da banca CONSULPLAN aplicada no concurso Prefeitura de Cataguases MG. Confira a resolução completa abaixo:

A Lei 2.812/98 que Institui o Código Ambiental de Cataguases, sobre a fiscalização ambiental, estabelece como prioridade: