Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam- se as seguintes disposições, E...

Questão de Direito Administrativo da banca INSTITUTO CIDADES aplicada no concurso UNIFESP (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q121869•
Direito Administrativo•
INSTITUTO CIDADES•
UNIFESP•
Analista de Tecnologia da Informação

Responda as questões 34 e 35 tendo como base a Lei
8.112/90.

Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam- se as seguintes disposições, EXCETO:

Investido no mandato de Prefeito, poderá exercer concomitantemente o cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo.

Investido no mandato de vereador, não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

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Direito Administrativo•
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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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