Sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, dispostos no Estatuto da C...

Responda: Sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990), assinale V (Verdadeiro) e F(Falso). ( ) É assegurado à...

1Q12189 | Pedagogia, Professor, Prefeitura de Maria Helena PR, FAFIPA

Sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990), assinale V (Verdadeiro) e F(Falso).

(   ) É assegurado à criança e ao adolescente o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
(   ) É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
(   ) É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático- escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
(   ) É assegurado à criança e ao adolescenteo direito de ser respeitado por seus pais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

✂️ a) V – V – V – V.
✂️ b) F – F – F – F.
✂️ c) V – V – V – F.
✂️ d) F – V – F – V.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Renata Inojosa em 31/12/1969 21:00:00

É sim assegurado o direito ao respeito, está no parágrafo único do Art 4° da ECA

Por Wesley Andrade Souza em 31/12/1969 21:00:00

CUIDADO, pois a legislação não traz nada sobre a criança ser respeitada pelos pais!
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I-igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II-direito de ser respeitado por seus EDUCADORES;

III-direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV-direito de organização e participação em entidades estudantis;

V-acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

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