A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos e em outras formas de organização, com base na idade, na competência e em outros critérios.

A escola não poderá reclassificar os alunos, pois deve seguir as normas curriculares gerais.

O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular facultativo nos diversos níveis da educação básica.

Nos estabelecimentos de educação infantil, o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena é obrigatório.