De acordo com o ordenamento constitucional vigente, são requisitos para que o se...

Questão de Direito Administrativo da banca FUMARC aplicada no concurso BDMG (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q12376•
Direito Administrativo•
FUMARC•
BDMG•
Analista de Desenvolvimento

De acordo com o ordenamento constitucional vigente, são requisitos para que o servidor estatutário efetivo tenha direito à aposentadoria voluntária,EXCETO:

Ter o servidor 35 anos de contribuição se homem, e 30 se mulher.

Ter a idade mínima de 60 anos se homem e 55, se mulher.

Ter cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público.

Ter ocupado cargo efetivo por 10 anos.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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