No que diz respeito aos Contratos Administrativos, marque a assertiva INCORRETA:...

Questão de Direito Administrativo da banca FUMARC aplicada no concurso BDMG (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q12378•
Direito Administrativo•
FUMARC•
BDMG•
Analista de Desenvolvimento

No que diz respeito aos Contratos Administrativos, marque a assertiva INCORRETA:

A teoria da imprevisão corresponde a uma das causas de inexecução contratual sem culpa.

A teoria fato do príncipe se caracteriza por ser imprevisível, contratual e extraordinário.

Os contratos administrativos poderão ser alterados unilateralmente quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

A rescisão do contrato administrativo poderá ser judicial ou extrajudicial ou por ato unilateral da Administração Pública.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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