É correto afirmar que, de acordo com o código tributário municipal: A) a denúncia espontânea não exclui a aplicação da multa, mesmo se acompanhada do pagamento do tributo e de seus acréscimos legais. B) a denúncia apresentada após o início da fiscalização, relacionada com a infração, também é considerada espontânea. C) a responsabilidade por infrações tributárias independe da intenção do agente ou do responsável, da natureza e da extensão dos efeitos do ato. D) a omissão que importe em não observância das normas tributárias, por parte do contribuinte, não constitui infração fiscal. E) a denúncia espontânea exclui a aplicação da multa e dos acréscimos legais quando acompanhada do pagamento do tributo.

C) a responsabilidade por infrações tributárias independe da intenção do agente ou do responsável, da natureza e da extensão dos efeitos do ato.

É correto afirmar que, de acordo com o código tributário municipal:

É correto afirmar que, de acordo com o código tributário municipal:

✂️ a) a denúncia espontânea não exclui a aplicação da multa, mesmo se acompanhada do pagamento do tributo e de seus acréscimos legais.
✂️ b) a denúncia apresentada após o início da fiscalização, relacionada com a infração, também é considerada espontânea.
✂️ c) a responsabilidade por infrações tributárias independe da intenção do agente ou do responsável, da natureza e da extensão dos efeitos do ato.
✂️ d) a omissão que importe em não observância das normas tributárias, por parte do contribuinte, não constitui infração fiscal.
✂️ e) a denúncia espontânea exclui a aplicação da multa e dos acréscimos legais quando acompanhada do pagamento do tributo.