É correto afirmar que, de acordo com o código tributário municipal:

Responda: É correto afirmar que, de acordo com o código tributário municipal:

a) a denúncia espontânea não exclui a aplicação da multa, mesmo se acompanhada do pagamento do tributo e de seus acréscimos legais.
b) a denúncia apresentada após o início da fiscalização, relacionada com a infração, também é considerada espontânea.
c) a responsabilidade por infrações tributárias independe da intenção do agente ou do responsável, da natureza e da extensão dos efeitos do ato.
d) a omissão que importe em não observância das normas tributárias, por parte do contribuinte, não constitui infração fiscal.
e) a denúncia espontânea exclui a aplicação da multa e dos acréscimos legais quando acompanhada do pagamento do tributo.