A junta médica oficial da Universidade Federal do Rio Grande do Norte declarou insubsis...

Responda: A junta médica oficial da Universidade Federal do Rio Grande do Norte declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria de um servidor que fora aposentado por invalidez. Este fato culminou com o ...

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Por Brunno Lacerda Salera em 31/12/1969 21:00:00

Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria;

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Q12585 | Direito Administrativo, Assistente de Alunos, UFRN

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