Questões Direito Administrativo
Considere as afirmativas a seguir, referentes a normas de exoneração no serviço público...
Responda: Considere as afirmativas a seguir, referentes a normas de exoneração no serviço público I Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório, o servidor será exonerado de ofíc...
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Por Brunno Lacerda Salera em 31/12/1969 21:00:00
Art. 13.
§ 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo.
Art. 15.
§ 2o O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18.
§ 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo.
Art. 15.
§ 2o O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18.
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