Questões Direito Administrativo

Considere as afirmativas a seguir, referentes a normas de exoneração no serviço público...

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Q12586 | Direito Administrativo, Assistente de Alunos, UFRN

Considere as afirmativas a seguir, referentes a normas de exoneração no serviço público

I Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório, o servidor será exonerado de ofício.
II A exoneração de cargo efetivo dar -se-á somente a pedido do servidor.
III Após a nomeação, o servidor não tomou posse no prazo legal. Nesta situação, o servidor será exonerado.
IV A exoneração resulta em vacância do cargo público.

Nos termos do que expressamente dispõe a lei nº 8.112/90, estão corretas as afirmativas
Brunno Lacerda Salera
Por Brunno Lacerda Salera em 18/02/2018 17:34:51
Art. 13.
§ 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo.
Art. 15.
§ 2o O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18.
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