À luz das disposições da Lei no 8.112/90, além do vencimento, poderão ser pagas ...

Questão de Direito Administrativo aplicada no concurso UFRN (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q12587•
Direito Administrativo•
UFRN•
Assistente de Alunos

À luz das disposições da Lei no 8.112/90, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor algumas vantagens. De acordo com os preceitos da referida lei,

as ajudas de custo se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

as gratificações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

as indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

as diárias se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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