Como regra geral, o serviço público é desempenhado por aqueles que exercem cargos públicos ou função de confiança. No que se refere ao efetivo desempenho das atribuições dos cargos públicos ou da função de confiança, é correto afirmar que estas se darão no A) prazo de 30 dias, a partir da publicação do ato de provimento. B) prazo de 15 a 45 dias, contados a partir do ato de remoção, no caso do servidor removido para exercício em outro município. C) prazo de 30 dias, contados a partir da data da posse do servidor público, ou a partir da data do ato de designação da função de confiança. D) prazo de 15 dias, a partir da data da posse do servidor público, ou a partir da data de publicação do ato de designação da função de confiança.

D) prazo de 15 dias, a partir da data da posse do servidor público, ou a partir da data de publicação do ato de designação da função de confiança.

Questões Direito Administrativo

Como regra geral, o serviço público é desempenhado por aqueles que exercem cargos públi...

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1Q12620 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

Como regra geral, o serviço público é desempenhado por aqueles que exercem cargos públicos ou função de confiança. No que se refere ao efetivo desempenho das atribuições dos cargos públicos ou da função de confiança, é correto afirmar que estas se darão no

✂️ a) prazo de 30 dias, a partir da publicação do ato de provimento.
✂️ b) prazo de 15 a 45 dias, contados a partir do ato de remoção, no caso do servidor removido para exercício em outro município.
✂️ c) prazo de 30 dias, contados a partir da data da posse do servidor público, ou a partir da data do ato de designação da função de confiança.
✂️ d) prazo de 15 dias, a partir da data da posse do servidor público, ou a partir da data de publicação do ato de designação da função de confiança.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Joelximar Kawaschiman em 31/12/1969 21:00:00

Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

§ 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse

Por Thiago Vieira de Araujo em 31/12/1969 21:00:00

Questão errada, o prazo para entrar e efetivo exercício é de 15 dias.

Por LARISSA NUNES em 31/12/1969 21:00:00

Efetivo desempenho= exercício. Quando for provimento originário (nomeação) se dará em 15 dias, quando função de confiança será a data de publicação do ato de designação. Gabarito D

Por angelo yury pereira de souza em 31/12/1969 21:00:00

30 dias é o periodo da nomeação até a posse depois o servidor tem mais 15 dias para entrar em efetivo exercicio

Por anderson walles pereira braz em 31/12/1969 21:00:00

a letra é D mesmo !

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