Em determinadas épocas de crise há necessidade de flexibilizar as licitações, sendo um caso de dispensa previsto na Lei Federal nº 8.666/1993 a A) intervenção da União para regular preços. B) alienação de bens imóveis pelo maior preço. C) contratação de profissionais notoriamente especializados. D) atuação do estado federado para normalizar abastecimento.

A) intervenção da União para regular preços.

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Por Luiz Victor Carvalho Carreira em 31/12/1969 21:00:00

Lei 8666/93
Art. 24. É dispensável a licitação
(...)
VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;

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1Q12633 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

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