Questões Direito Eleitoral

“Fábio tem ciência de irregularidades na eleição proporcional ocorrida no estado Y e de...

Responda: “Fábio tem ciência de irregularidades na eleição proporcional ocorrida no estado Y e deseja obter informações sobre os requisitos para a impugnação demandato eletivo.Assim, consulta a advogadaDeise...


Q12645 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

“Fábio  tem  ciência  de  irregularidades  na  eleição  proporcional  ocorrida  no  estado  Y  e  deseja  obter  informações  sobre  os  requisitos  para  a  impugnação  de mandato  eletivo. Assim,  consulta  a  advogada Deise,  especializada  na  área, que  lhe responde que, nos termos da Constituição Federal, o mandato eletivo poderá ser  impugnado ante a  Justiça _______________ no prazo de 15 dias contados da diplomação,  instruída a ação  com provas de abuso de  poder econômico, corrupção ou fraude.” 

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
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