A instauração de processo administrativo, nos termos do que dispõe a Lei no 9.78...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso MANAUSPREV (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q12671•
Direito Administrativo•
FCC•
MANAUSPREV•
Técnico Previdenciário

A instauração de processo administrativo, nos termos do que dispõe a Lei no 9.784/99,

pode se dar a pedido de pessoa física ou jurídica titular do interesse em questão, ou mesmo ser instaurada de ofício.

deve se dar por provocação do interessado ou do Ministério Público, vedada instauração de ofício.

depende de provocação do interessado, sendo vedada a instauração de ofício ou requerida por tercei- ros.

deve se dar por meio de ofício, vedada a participação de interessados indiretos no objeto do processo.

deve se dar após autorização judicial quando houver potencial de aplicação de pena de demissão a servidor público.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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