Questões Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, referente às autarquias federais. A criação de a...
Responda: Julgue o item a seguir, referente às autarquias federais. A criação de autarquia é uma forma de descentralização por meio da qual se transfere determinado serviço público para outra ...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A criação de autarquias federais realmente configura uma forma de descentralização administrativa. Isso porque a descentralização ocorre quando a Administração Pública transfere a execução de serviços públicos para outra pessoa jurídica, que, embora integrante do aparelho estatal, possui autonomia administrativa e financeira.
No caso das autarquias, elas são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei para desempenhar atividades típicas da Administração Pública, com certa independência em relação à Administração direta. Portanto, a afirmação está correta ao dizer que a criação de autarquia é uma forma de descentralização por meio da qual se transfere determinado serviço público para outra pessoa jurídica integrante do aparelho estatal.
Essa definição está alinhada com o que dispõe o artigo 37, inciso XIX, da Constituição Federal, que trata da descentralização administrativa e da criação de autarquias.
Fazendo uma checagem dupla, não há erro conceitual na afirmativa, e o gabarito oficial (a) está correto.
A criação de autarquias federais realmente configura uma forma de descentralização administrativa. Isso porque a descentralização ocorre quando a Administração Pública transfere a execução de serviços públicos para outra pessoa jurídica, que, embora integrante do aparelho estatal, possui autonomia administrativa e financeira.
No caso das autarquias, elas são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei para desempenhar atividades típicas da Administração Pública, com certa independência em relação à Administração direta. Portanto, a afirmação está correta ao dizer que a criação de autarquia é uma forma de descentralização por meio da qual se transfere determinado serviço público para outra pessoa jurídica integrante do aparelho estatal.
Essa definição está alinhada com o que dispõe o artigo 37, inciso XIX, da Constituição Federal, que trata da descentralização administrativa e da criação de autarquias.
Fazendo uma checagem dupla, não há erro conceitual na afirmativa, e o gabarito oficial (a) está correto.
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