David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
O ato administrativo que aplica uma sanção a um servidor público é, de fato, um ato constitutivo. Isso porque ele cria uma nova situação jurídica, ao impor uma penalidade que antes não existia, modificando o status do servidor em relação à sua conduta e às consequências legais dessa conduta.
Os atos administrativos podem ser classificados em atos constitutivos, declaratórios e enunciativos. Os atos constitutivos são aqueles que criam, modificam ou extinguem direitos ou situações jurídicas. No caso da aplicação de uma sanção, há uma modificação do direito do servidor, que passa a estar sujeito a uma penalidade.
Portanto, a afirmação está correta, pois o ato que impõe sanção é um ato constitutivo, conforme a doutrina e a jurisprudência administrativa. Essa classificação está alinhada com o entendimento consolidado sobre atos administrativos, conforme previsto na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal.
Fazendo uma checagem dupla, confirmamos que a sanção administrativa altera a situação jurídica do servidor, caracterizando ato constitutivo, e não apenas declaratório ou enunciativo, que não criam ou modificam direitos, apenas reconhecem ou informam uma situação existente.
O ato administrativo que aplica uma sanção a um servidor público é, de fato, um ato constitutivo. Isso porque ele cria uma nova situação jurídica, ao impor uma penalidade que antes não existia, modificando o status do servidor em relação à sua conduta e às consequências legais dessa conduta.
Os atos administrativos podem ser classificados em atos constitutivos, declaratórios e enunciativos. Os atos constitutivos são aqueles que criam, modificam ou extinguem direitos ou situações jurídicas. No caso da aplicação de uma sanção, há uma modificação do direito do servidor, que passa a estar sujeito a uma penalidade.
Portanto, a afirmação está correta, pois o ato que impõe sanção é um ato constitutivo, conforme a doutrina e a jurisprudência administrativa. Essa classificação está alinhada com o entendimento consolidado sobre atos administrativos, conforme previsto na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal.
Fazendo uma checagem dupla, confirmamos que a sanção administrativa altera a situação jurídica do servidor, caracterizando ato constitutivo, e não apenas declaratório ou enunciativo, que não criam ou modificam direitos, apenas reconhecem ou informam uma situação existente.