David Castilho
EQUIPE
23/10/2025 • 05:00
Gabarito: a) A licitação pública é um procedimento administrativo formal que tem como objetivo garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública, respeitando os princípios constitucionais e legais.
Um dos princípios basilares da licitação é o da isonomia, previsto no artigo 3º da Lei nº 8.666/1993, que estabelece que todos os interessados devem ter igualdade de condições para participar do certame.
Isso significa que a licitação assegura que nenhum fornecedor tenha vantagem indevida sobre os demais, promovendo a competição justa e transparente.
Portanto, a utilização da licitação pública para aquisição de produtos e serviços realmente atende ao princípio da isonomia, garantindo igualdade de condições aos interessados em fornecer ao Estado.
Um dos princípios basilares da licitação é o da isonomia, previsto no artigo 3º da Lei nº 8.666/1993, que estabelece que todos os interessados devem ter igualdade de condições para participar do certame.
Isso significa que a licitação assegura que nenhum fornecedor tenha vantagem indevida sobre os demais, promovendo a competição justa e transparente.
Portanto, a utilização da licitação pública para aquisição de produtos e serviços realmente atende ao princípio da isonomia, garantindo igualdade de condições aos interessados em fornecer ao Estado.