Marcos de Castro
EQUIPE
14/01/2025 • 23:20
Gabarito: a)
No caso de licitações pertinentes a obras e serviços, o edital de licitação deve incluir os requisitos mínimos exigidos para a aptidão técnica dos interessados. A comprovação desses requisitos deve ser feita por atestados registrados nas entidades profissionais competentes, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
Essa exigência visa garantir que os licitantes tenham a capacidade técnica necessária para executar o objeto da licitação, assegurando a qualidade e a segurança dos serviços prestados ao setor público.
Essa regra está prevista na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/1993), em seu artigo 30.
No caso de licitações pertinentes a obras e serviços, o edital de licitação deve incluir os requisitos mínimos exigidos para a aptidão técnica dos interessados. A comprovação desses requisitos deve ser feita por atestados registrados nas entidades profissionais competentes, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
Essa exigência visa garantir que os licitantes tenham a capacidade técnica necessária para executar o objeto da licitação, assegurando a qualidade e a segurança dos serviços prestados ao setor público.
Essa regra está prevista na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/1993), em seu artigo 30.