Questões Administração de Recursos Materiais
A respeito de compras e serviços no setor público, julgue os itens subsecutivos. ...
Responda: A respeito de compras e serviços no setor público, julgue os itens subsecutivos. O edital de licitação, no caso de licitações pertinentes a obras e serviços, deve incluir os requisit...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
No caso de licitações pertinentes a obras e serviços, o edital de licitação deve incluir os requisitos mínimos exigidos para a aptidão técnica dos interessados. A comprovação desses requisitos deve ser feita por atestados registrados nas entidades profissionais competentes, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
Essa exigência visa garantir que os licitantes tenham a capacidade técnica necessária para executar o objeto da licitação, assegurando a qualidade e a segurança dos serviços prestados ao setor público.
Essa regra está prevista na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/1993), em seu artigo 30.
No caso de licitações pertinentes a obras e serviços, o edital de licitação deve incluir os requisitos mínimos exigidos para a aptidão técnica dos interessados. A comprovação desses requisitos deve ser feita por atestados registrados nas entidades profissionais competentes, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
Essa exigência visa garantir que os licitantes tenham a capacidade técnica necessária para executar o objeto da licitação, assegurando a qualidade e a segurança dos serviços prestados ao setor público.
Essa regra está prevista na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/1993), em seu artigo 30.
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