A respeito da ação penal, assinale a opção correta. A) A regra geral no sistema criminal brasileiro é de que a ação penal deve ser de iniciativa privada, salvo quando a lei declare expressamente os casos em que deve ser de iniciativa pública. B) No sistema criminal brasileiro, não se admite a renúncia tácita ao direito de queixa. C) Para oferecer queixa, o procurador deve ser necessariamente advogado e possuir poderes gerais de representação do ofendido. D) Na ação penal privada, a vítima poderá perdoar o agressor, ainda que o processo esteja em grau de recurso e tramitando perante tribunal, contanto que o faça antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. E) Nos crimes de ação penal pública ou nos que se procede mediante queixa, o perdão do ofendido obsta o prosseguimento da ação.

D) Na ação penal privada, a vítima poderá perdoar o agressor, ainda que o processo esteja em grau de recurso e tramitando perante tribunal, contanto que o faça antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Questões Direito Processual Penal

A respeito da ação penal, assinale a opção correta.

Responda: A respeito da ação penal, assinale a opção correta.

1Q13010 | Direito Processual Penal, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

A respeito da ação penal, assinale a opção correta.

✂️ a) A regra geral no sistema criminal brasileiro é de que a ação penal deve ser de iniciativa privada, salvo quando a lei declare expressamente os casos em que deve ser de iniciativa pública.
✂️ b) No sistema criminal brasileiro, não se admite a renúncia tácita ao direito de queixa.
✂️ c) Para oferecer queixa, o procurador deve ser necessariamente advogado e possuir poderes gerais de representação do ofendido.
✂️ d) Na ação penal privada, a vítima poderá perdoar o agressor, ainda que o processo esteja em grau de recurso e tramitando perante tribunal, contanto que o faça antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
✂️ e) Nos crimes de ação penal pública ou nos que se procede mediante queixa, o perdão do ofendido obsta o prosseguimento da ação.