Em relação à ação penal, assinale a opção correta. A) A extinção da pessoa jurídica, titular da ação penal privada em curso, sem deixar sucessor, autoriza o MP a dar seguimento à ação. B) Na ação penal privada, a queixa-crime poderá ser ofertada perante a autoridade policial. C) A denúncia é o instrumento de provocação da jurisdição na ação penal pública, seja esta condicionada ou incondicionada. D) Na ação penal pública condicionada, caso o MP não ofereça denúncia no prazo, ocorrerá para este a decadência. E) Na ação pública incondicionada, a perempção ocorrerá somente no caso de o MP deixar de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos.

C) A denúncia é o instrumento de provocação da jurisdição na ação penal pública, seja esta condicionada ou incondicionada.

Em relação à ação penal, assinale a opção correta.

Em relação à ação penal, assinale a opção correta.

✂️ a) A extinção da pessoa jurídica, titular da ação penal privada em curso, sem deixar sucessor, autoriza o MP a dar seguimento à ação.
✂️ b) Na ação penal privada, a queixa-crime poderá ser ofertada perante a autoridade policial.
✂️ c) A denúncia é o instrumento de provocação da jurisdição na ação penal pública, seja esta condicionada ou incondicionada.
✂️ d) Na ação penal pública condicionada, caso o MP não ofereça denúncia no prazo, ocorrerá para este a decadência.
✂️ e) Na ação pública incondicionada, a perempção ocorrerá somente no caso de o MP deixar de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos.